Acontece

Imóvel dado em caução judicial pode ser penhorado

Fonte: STJ O proprietário que deu seu imóvel em caução judicial, para permitir a execução provisória em processo no qual era credor, não tem legitimidade para opor embargos de terceiro contra a penhora do mesmo bem em outra execução, na qual figura como devedor. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

LACCA – Latin America Corporate Counsel Association 2017

O sócio Mauricio Domingues foi citado pela LACCA – Latin American Corporate Counsel Association como advogado referência em Litigation e Administrative Law. A votação é realizada anualmente para eleição dos profissionais em destaque. Mais informações em http://laccanet.com/

Locação Comercial: Bom momento para renegociar

Estudo realizado pelo Lopes Domingues Advogados em parceria com o escritório PDR – Pedrosa Consultores Associados mostra que o valor do aluguel comercial sofreu forte desvalorização. Diversas regiões de São Paulo apresentam índices abaixo da inflação, em movimento oposto ao que o mercado vinha apresentando recentemente. Esse cenário confere aos locatários a possibilidade de renegociação […]

Lopes Domingues Advogados é citado na Análise 500

Logo em seu primeiro ano, o escritório Lopes Domingues Advogados é listado entre os escritórios mais admirados do Brasil de acordo com a publicação Análise Advocacia 500 de 2016. O sócio, Maurício Domingues, também foi destacado na publicação como um dos profissionais mais admirados por setor econômico (comércio) e no Estado de São Paulo.   […]

Lopes Domingues Contrata Paralegal

Lopes Domingues Advogados contrata profissional para atuação na área de apoio do Contencioso Cível. Requisitos da Vaga:    Bacharel em Direito Experiência em Backoffice de Contencioso Cível Organização Boa redação Interessados deverão encaminhar CV para recepcao@ldadv.com.br com o título “Paralegal – Contencioso Cível”  

Lopes Domingues na Legal 500

Lopes Domingues Advogados é destacado em recente publicação da Legal 500 (http://www.legal500.com/c/brazil), em matéria sobre a abertura de novos escritórios de advocacia. Fruto da saída do sócio Mauricio Marques Domingues e de mais 54 profissionais do escritório Azevedo Sette, o Lopes Domingues Advogados possui atuação abrangente. O escritório conta ainda com os sócios Raquel Mello […]

Não existe direito de preferência entre condôminos

Fonte AASP O direito de preferência deve ser observado apenas nos casos em que a alienação do bem indivisível se pactue entre condômino e estranho, e não entre condôminos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que estendeu o direito aos […]

NCPC: Fraude à Execução na Desconsideração da Personalidade Jurídica

Por Sérgio Mirisola Soda Para regulamentar o difundido instituto da desconsideração da personalidade jurídica e, logicamente, unificar a atual heterogeneidade de seu processamento, o Novo Código de Processo Civil trouxe importante conjunto de disposições sobre a matéria do art. 133 ao art. 137. Em prol do devido processo legal, e seguindo a premissa de garantia […]

Novo CPC determina a indicação de Endereço Eletrônico do Autor e Réu

Por Sérgio Mirisola Soda Para regulamentar, integrar e unificar a prática processual dos meios digitais, o Novo Código de Processo Civil trouxe relevantes inovações. Passou a constituir obrigação das empresas públicas e privadas (exceto microempresas e empresas de pequeno porte) manter cadastro nos sistemas de processo eletrônico, para recebimento de intimações e citações (art. 246, […]

TJDFT decide que contagem de prazos nos Juizados Especiais seguirá regra do novo CPC

Fonte: TJDFT A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do DF, em sessão extraordinária, realizada na tarde desta segunda-feira, 28/3, deliberou sobre consulta formulada àquele órgão sobre a contagem de prazos nas ações que tramitam nos Juizados Especiais. O Colegiado, por maioria, decidiu que o enunciado do art. 219 do novo CPC, que […]